Será votado na Câmara de Vereadores, na próxima segunda-feira, dia 11, o Projeto de Lei n° 130/2017, que institui nas escolas de Criciúma o ‘Programa Escola sem Partido’. Autor do Projeto, o vereador Daniel Freitas (PP) entende que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas.
Caso seja aprovado, os professores precisarão seguir as determinações que estabelecem que, “no exercício de suas funções, o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; não favorecerá, nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria; respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções; não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula”.
Atualmente, em todo Brasil, a doutrinação ‒ interpretação dos fatos históricos e da realidade exclusivamente por pensamentos de esquerda ‒ se realiza principalmente por meio do discurso do professor em sala de aula. Muitos professores (não todos) usam suas aulas para promover, de forma direta ou indireta, suas próprias preferências ideológicas, políticas, partidárias, morais e religiosas. Críticos ao projeto apontam que ele é inconstitucional, inclusive, na última terça-feira, dia 5, houve o adiamento da votação da matéria por falta de segurança diante do acúmulo de manifestantes contrários que tentaram tumultuar o ambiente.
Contudo, em uma breve reflexão podemos concluir que inconstitucional é o uso das salas de aula para fins políticos e partidários. Além de não ofender a Constituição Federal, o projeto visa assegurar que alguns dos seus mais eminentes princípios ‒ liberdade de consciência e de crença, neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, e pluralismo de ideias ‒ sejam respeitados no segredo das salas de aula. Com a aprovação do Projeto de Lei em Criciúma, o que espero eu que aconteça, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria. Com certeza haverá um enriquecimento do conteúdo a ser ensinado.
Fonte: Fotos: Ilustração
