Nesta terça-feira (20), a Polícia Civil (PC) deflagrou em todo território catarinense uma operação denominada legalidade estrita. A operação foi aprovada durante Assembleia, realizada em Florianópolis. Durante o ato, que chegou fechar as pontes de entrada e saída da capital, participaram policiais civis, agentes socioeducativos, servidores da polícia penal e do Instituto Geral de Perícias (IGP). A manifestação está ligada à reforma da previdência estadual.
Por conta do ato, a Associação dos Delegados de Policia do Estado de Santa Catarina (Adepol) fez algumas orientações em relação à alguns procedimentos que passam a ser adotados pela Polícia Civil nos termos da lei. Ocorre que, algumas dessas orientações faz com que as guarnições da Polícia Militar (PM) fiquem ainda mais tempo paradas nas delegacias.
De acordo com a Adepol, as unidades que atuam com apenas um único policial no plantão devem ser imediatamente fechadas, devendo as conduções das polícias militar, rodoviária federal, guardas municipais serem encaminhadas para a Central de Plantão Policial (CPP) com estrutura adequada para o recebimento das ocorrências, o que não é o caso em Criciúma.
Um dos pontos que está causando maior transtorno é que, a Adepol recomendou que não seja permitido que a PM proceda à confecção de sua ocorrência dentro das dependências da Delegacia de Polícia (DP), sendo o acesso reservado apenas aqueles que estão efetivamente sendo atendidos pelas equipes da PC. Ou seja, enquanto a PM não finalizar a ocorrência, que as vezes pode demorar algumas horas, os policiais e os presos ficarão sem ter um local adequado, acarretando diversos riscos, tanto para os policiais bem como para os detidos.
Um policial militar ouvido pela nossa reportagem na noite desta quarta-feira (21) se mostrou descontente com a situação. "Entre discussões políticas, quem paga é o policial da ponta, que tem de lavrar os procedimentos em uma cadeira ao relento, as vezes por horas. Isso atrapalha o serviço, pois os procedimentos acabam demorando, fazendo com que a gente só volte para rua depois de muito tempo", finaliza.
Sobre a situação dos presos, que também ficam fora das dependências da DP, até o momento a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma não se manifestou sobre os fatos.
Um agente da Polícia Civil, em contato com à reportagem, disse que a instituição está apenas agindo de acordo com a lei. "Estamos nos pautando no que está previsto em lei. Continuaremos assim até que tenhamos melhoria nas condições de serviço", conclui o policial.
