A denúncia do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que revela detalhes do suposto esquema de fraude na prestação de serviços funerários de Criciúma, evidenciado pela Operação Caronte, deflagrada no dia 5 de agosto, mostra as condições em que eram disponibilizados os caixões às famílias. No início deste mês, sete pessoas foram presas preventivamente, entre elas, o ex-secretário de Assistência Social do município, Bruno Ferreira.
Parte do edital da Concorrência Pública n. 13/FMAS/2022, que dispunha sobre a qualidade e a quantidade das urnas ofertadas pelas concessionárias da Central de Serviços Funerários de Criciúma, segundo o MPSC, previa que:
A partir da vigência do contrato, as empresas concessionárias deverão prestar os serviços sociais obrigatórios elencados no GRUPO 01 constante no decreto de homologação da presente licitação, os quais não poderão ter redução de quantidade nem de qualidade, às famílias carentes e indigentes encaminhados pelo Poder Público Municipal, sem limite quantitativo, durante todo o prazo de concessão e sem qualquer ônus para a família, diz o documento.
Os caixões tabelados foram divididos em três modelos, conforme detalhado em anexo ao edital da licitação. São eles: assistencial, social e especial.
Conforme o MPSC, o caixão gratuito deveria ter “acabamento externo em verniz de poliuretano alto brilho”. No entanto, segundo o órgão, com imagens colhidas no dia do cumprimento dos mandados, “é possível perceber que a realidade era bem diferente, pois tanto o caixão claro como o escuro, disponibilizados do grupo 01, são foscos, sendo que apenas o primeiro possui uma camada superficial de verniz nas bordas da tampa, não possuindo o “alto brilho” previsto no edital”, detalhou.
Aparência, acabamento e materiais: a análise do MPSC aponta que caixões não eram “dignos”
A denúncia do MPSC também revela a “qualidade ruim” dos caixões encontrados na Central de Serviços Funerários de Criciúma. “[…] se percebe pela aparência, acabamento e materiais utilizados (tábuas e compensados presos por papel colado e grampos), sendo fácil concluir que, além de não serem dignos para o sepultamento, tais urnas são bastante frágeis”, pontuou, ainda, o órgão.
A investigação mostra que dois denunciados pelo MPSC conversaram sobre a possibilidade de mudarem o mostruário dos caixões com o intuito de “rebaixar propositalmente a qualidade das urnas que possuem preço tabelado, no claro intuito de forçar os clientes a comprarem urnas mais caras, sem preços tabelados”.
Uma claúsula do edital da licitação dispõe sobre a tabela única de preços de caixões, mas prevê, em outro dispositivo, ser permitido o fornecimento de “modelos superiores”, denominados pelos denunciados como “caixões particulares”.
Em um diálogo exposto na denúncia, um dos denunciados diz para o outro sobre entrar em contato com as fábricas para baixar a qualidade dos modelos dos caixões tabelados pela Prefeitura de Criciúma. “Vamo bota só cacalhada ali dentro pra vender bem o particular “.
No texto, o MPSC afirma que o ex-secretário de Assistência Social do município, Bruno Ferreira, e o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), tinham conhecimento e permitiam que as empresas diminuíssem a qualidade dos caixões gratuitos e tabelados na Central Funerária.
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