O Portal Melhores Publicações apurou, com exclusividade, que a empresa de produção de mídia e transmissão, RTV Criciúma (Canal 19), está há 2 anos e 8 meses funcionando com a energia elétrica sendo paga irregularmente pela Prefeitura Municipal de Criciúma (PMC).
Localizada na rua João Pessoa, no Centro, a empresa funciona onde anteriormente era a sede do Conselho Tutelar.
Desde sua instalação no local, em julho de 2020, a RTV não fez a transferência obrigatória de propriedade da titularidade junto à Celesc, ficando a fatura sob responsabilidade da Prefeitura.
nome do Conselho Tutetal no local onde funciona a RTV Criciúma.
Entenda
Em abril de 2019, o Conselho Tutelar que atendia onde atualmente está localizada a RTV, se mudou para rua Melvin Jones, no Centro. Com a desocupação da sala, uma imobiliária passou a anunciar o ambiente para locação. A RTV, que até então estava localizada na rua Desembargador Pedro Silva, locou o imóvel em julho de 2020 e, a partir de então, começou a operar no local.
De maio de 2015, até abril de 2019, quando o Conselho Tutelar estava instalado no local, de acordo com o Portal da Transparência do município, a fatura de energia girava em torno de R$ 1.300 mensais. A partir da instalação da RTV na sala, o valor subiu para cerca de R$ 3.000, chegando em alguns meses a quase R$ 6.000.
Crime
Para o advogado criminalista Eduardo Machado, o proprietário da RTV pode ter incorrido, em tese, no crime de estelionato e também na prática de locupletamento ilícito. Um Inquerito Policial deve ser instaurado para averiguar os fatos.
O que dizem os envolvidos
Celesc
Informalmente, a Celesc confirmou que desde 06/05/2015, a unidade consumidora onde está localizada a RTV pertence ao Município de Criciúma, não havendo alteração no cadastro desde então. O valor em faturas pago pela prefeitura após o Conselho Tutelar deixar a sala, até o momento, é de R$ 64,527.48.
RTV Criciúma
Procurado, o administrador da empresa, José Moreno, não se manifestou sobre os fatos narrados nesta reportagem. O espaço segue aberto e será atualizado se houver uma resposta.
Prefeitura Municipal de Criciúma
A prefeitura se manifestou no final da tarde desta quarta-feira (15), enviando a seguinte nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo de Criciúma esclarece que, ciente da denúncia que chegou ao conhecimento da gestão municipal, já encaminhou abertura de sindicância interna para investigar possível falha administrativa no pagamento de conta de energia de imóvel que não se encontra mais sob tutela da municipalidade.
A Procuradoria Municipal também analisará, caso haja comprovação de má-fé por parte da empresa beneficiada irregularmente, ajuizamento de uma ação de cobrança para devolução dos valores devidamente corrigidos.
A Prefeitura de Criciúma reforça que não compactua com erros, e toda decisão tomada prioriza a melhoria dos serviços e o respeito ao dinheiro público. Desde o início dessa gestão municipal, tem praticado a política da diminuição do tamanho da máquina pública. Um exemplo é a redução na quantidade de imóveis locados pela municipalidade. Eram 43 até 2017, hoje, são apenas 23. Redução em números e valores de mais de 50%.
Prefeitura Municipal de Criciúma
Governo Transparente
