O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por, em tese, participar de uma organização criminosa com objetivo de fraudar uma licitação, teria alterado uma lei municipal para beneficiar um grupo de empresários.
Conforme a denúncia, apresentada no último dia 20, Clésio teria participado ativamente de todo o processo, iniciado no ano de 2021, a fim de que o grupo Crematório Catarinense e Bom Jesus ingressasse nos serviços funerários de Criciúma, vencendo a licitação já prevista “com uma fatia considerável do mercado”.
No entanto, de acordo com o MPSC, para que esses interesses se concretizassem seria necessário promover alterações na legislação municipal, em concordância com o interesse do núcleo empresarial, o que significava reduzir de seis para quatro o número de funerárias que poderiam prestar o serviço em Criciúma.
Após toda a articulação do grupo com o prefeito de Criciúma, o projeto de lei foi assinado por Clésio e despachado para a Câmara de Vereadores.
Durante esse processo, a investigação apurou que os empresários chegaram a conversar entre si, afirmando que o prefeito havia “pedido dispensas por conta dessa mudança” [redução de seis para quatro do número de funerárias que poderiam prestar o serviço em Criciúma]. Eles também chegaram a comentar que, caso a notícia se espalhasse, as pessoas poderiam abordar os vereadores e questionar a mudança.
Tomara que isso não se noticie e tomara que isso não se divulgue muito para que o pessoal aí de Criciúma não vá abordar os vereadores e questionar a mudança de seis para quatro, né?, afirmou um dos empresários.
Dias depois, o advogado da Secretaria de Assistência Social de Criciúma, Juliano da Silva Deolindo, encaminhou para os empresários dois documentos impressos contendo uma minuta de projeto de lei complementar e a respectiva justificativa. O documento trazia três opções de redação para a alteração do § 3º do art. 4º da LC 159/2015.
Contudo, o projeto teria agora que ser aprovado pelos vereadores para que o esquema fraudulento fosse adiante.
Assim, uma das manobras do grupo foi articular um pagamento de propina ao vereador Daniel Antunes (UB), no valor de R$ 5 mil, para que ele se licenciasse da Casa Legislativa durante pelo menos parte do período de tramitação do Projeto de Lei. A justificativa para isso seria o fato de que o vereador, “por compromisso previamente assumido, seguramente não votaria favorável ao projeto”.
Após toda a movimentação na Câmara, o Projeto de Lei foi aprovado no dia 31 de maio de 2022. Em 8 de junho, o prefeito sancionou lei complementar, que fixou o número de quatro concessionárias/permissionárias no município.
Prefeito denunciado
Diante de todas as provas obtidas pela investigação, Clésio Salvaro foi denunciado pelo MPSC por organização criminosa, fraude em processos licitatórios e corrupção relacionados ao serviço funerário no município.
O documento afirma que, além de alterar a legislação local para reduzir de seis para quatro o número de funerárias que podem prestar o serviço na cidade, a prefeitura teria também passado informações privilegiadas a um crematório em particular.
Além do prefeito, foram denunciados o ex-secretário municipal de Assistência Social, Bruno Ferreira (PSD), o vereador Daniel Antunes, e outras 18 pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes.
Por que Clésio Salvaro não está preso?
Desde o mês de janeiro, o portal Melhores Publicações acompanha as investigações capitaneadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) sobre as irregularidades que assolam a Central de Serviços Funerários de Criciúma.
No dia 5 de agosto, em sete cidades catarinense e uma gaúcha, foi deflagrada a Operação Caronte. Em Criciúma, além de Bruno Ferreira, um advogado também foi preso preventivamente.
Além dos mandados de prisão, o Gaeco cumpriu 38 mandados de busca e apreensão, incluindo a Prefeitura Municipal de Criciúma (PMC) e a residência do prefeito Clésio Salvaro.
Antes da operação, conforme os relatórios de investigação policial, Clésio Salvaro já era opontado como uma das principais figuras no esquema criminoso.
Mesmo assim, ao contrário do que ocorreu com ex-secretário de Assistência Social Bruno Ferreira e com o advogado de umas das funerárias, Clésio não teve sua prisão preventiva decretada. Ainda de acordo com a investigação, Clésio ocupava na organização criminosa o mesmo papel dos denunciados que estão presos.
No dia 20, ao ser apresentada a denúncia, os crimes imputados ao alcaide municipal foram os mesmos imputados aos envolvidos detidos provisoriamente.
Para o advogado Elias Trevisol, o motivo da não decretação de prisão contra o prefeito de Criciúma acontece pela falta de requisitos legais.
O processo que os denunciados estão inseridos vem de investigações que ocorrem desde o ano de 2022. Existem inúmeras provas. Trata-se de uma investigação profunda. Cada denunciado que está no processo responde por uma atividade em particular naquele suposto esquema. É essa, acredito eu, uma das razões para que o Clésio não tenha sido preso até o momento. Certamente, a participação do Clésio, não teve a gravidade que o Ministério Público ou o Poder Judiciário entendesse para decretar a sua prisão preventiva. Tanto o Clésio, como outros denunciados que não estão presos, é porque a suposta participação dessas pessoas não chegou oferecer risco as investigações, ou a ordem pública, de forma que o Poder Judiciário entendeu que não havia os requisitos necessários para decretação da prisão preventiva. Todavia, caso se mostrar necessário, preenchendo os requisitos legais, o Ministério Publico pode requerer a prisão a qualquer momento.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Criciúma e aguarda retorno.
O vereador Jair Alexandre (sem partido), presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, também foi procurado. Até o momento, a Câmara não se manifestou sobre as investigações. Nos bastidores, cresce a cobrança para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia contra o prefeito Clésio Salvaro.
Fonte: Colaboração: ND+
