Em decisão que serviu para deflagração da Operação Caronte, realizada nesta segunda-feira (05) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac), a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, cita o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD).
Em 28 de novembro de 2023 foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Das provas coletadas, aponta o caderno investigativo, conversas interceptadas corroboraram a existência de práticas criminosas entre agentes públicos e privados para fraudar licitações e alterar a forma de execução do serviço para favorecer as empresas concessionárias. Aliás, relatórios elaborados pelo GAECO apresentaram provas preliminares contra o atual prefeito de Criciúma, senhor Clésio Salvaro, levando a remessa do caso a este Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decorrente do foro por prerrogativa de função.
Nesse cenário, e com a autorização para incluir o prefeito na investigação, contam, novas medidas foram consideradas necessárias, incluindo prisão preventiva, afastamento de funções públicas, buscas e apreensões e outras diligências, oportunamente requeridas nesse particular, pontua a desembargadora.
Em outro trecho da decisão, que o Portal Melhores Publicações teve acesso com exclusividade, Cinthia aponta que de acordo com os elementos de prova apresentados nas investigações, há um complexo e permanente esquema de supostos crimes contra a administração pública e consumidores em Criciúma, sobretudo no controle do serviço funerário.
Ainda conforme a desembargadora, no mês de abril de 2021, foram identificadas conversas que discutiam sobre a publicação do Decreto SG/n. 656/21, que regulamentava a Lei Complementar n° 159, de 10 de junho de 2015, estabelecendo normas para o serviço funerário em Criciúma, incluindo a tabela de Rodízio e o tabelamento de preços. Essas conversas teriam ocorridas no aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, entre Bruno Ferreira, ex-secretário de Assistência Social de Criciúma e Vagner Espíndola (PSD), atual pré-candidato a prefeito e ex-secretário da Fazenda de Criciúma.
A consulta ao site da Prefeitura Municipal de Criciúma, conforme a desembargadora, confirmou que o Decreto SG/n° 656/21 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 9 de abril de 2021, um dia após a conversa, sendo de extrema relevância para a regulamentação da Lei Complementar n° 159, que definiu normas para o serviço funerário no município.
Não há informações se Vagner figura como investigado. As investigações continuam e novos trechos serão divulgados pelo portal.
